TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO
A Lime Web Prestação de Serviços de Informação Ltda, com sede na Av. Dr. Hércules Pereira Hortal, nº1367 – sala 12, CEP 14701-210,situada na cidade de Bebedouro-SP,inscrita no CNPJ: 09.124.134/0001-99, é, entre outras atividades, proprietária de um serviço de e-mail marketing de permissão. Este serviço é efetuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de email marketing de permissão é fornecido ao utilizador (a seguir "o usuário") em virtude dos termos e condições do presente Acordo de Termos e Condições do Serviço de Marketing de Permissão. O presente documento representa o completo acordo entre o Usuário e a Lime Web.

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O serviço de email marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequem ao seu perfil sócio-demográfico. O Usuário manifesta que está de acordo com o seguinte:

(1) Facilitar determinada informação atualizada, completa e verídica sobre o usuário de acordo com o solicitado pelo serviço e
(2) Manter e atualizar a mesma informação para a conserva completa e verídica.

O usuário manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir "Informação de Registro") irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de caráter pessoal. O usuário, a fim de poder ser utilizador do serviço de marketing de permissão, irá outorgar neste caso a Lime Web, mediante o total preenchimento do formulário de inscrição no serviço de e-mail marketing de permissão da Lime Web, o direito de dar a conhecer a empresas terceiras determinada informação de Registro sobre o usuário e a sua condição de utilizador do Serviço. Se alguma informação proveniente do usuário for falsa ou inexata, a Lime Web reserva-se ao direito de cancelar a inscrição do usuário e dar por terminados os direitos do usuário a utilizar o Serviço. O usuário autoriza a Lime Web a conservar e utilizar os dados do usuário para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos. O usuário conhece e é consciente que a Informação de Registro é recolhida, gravada e conservada nos servidores da Lime Web Ltda. O usuário poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício dos ditos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:

a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
b) Por email: atendimento@limeweb.com.br, com o assunto remover

2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O usuário aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de email marketing de permissão. A Lime Web não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios). A Lime Web não garante que o serviço responda aos requisitos do usuário nem que o serviço não seja interrompido nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a confiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correção de defeitos no serviço. Os websites e emails enviados pela Lime Web podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Lime Web e que não são controlados pela Lime Web. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da nossa. É importante também referir que os sites e emails enviados pela Lime Web poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses sites não são propriedade da Lime Web, não podemos garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Lime Web será responsável, direta ou indiretamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses envios de email.

3. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO COMERCIAL DOS SERVIÇOS
A utilização dos Serviços é unicamente para Usuários e Clientes (Anunciantes ou Patrocinadores) da Lime Web. Os Subscritores, Anunciantes e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Lime Web Ltda.

4. CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do usuário está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autônomos, nacionais e internacionais. O usuário aceita:

(1) Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento
(2) Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular
(3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço de Email Marketing de Permissão.

A Lime Web poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de email marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do usuário não for de acordo com estes termos e condições.

5. INDENIZAÇÃO
O usuário aceita indenizar e exonerar de toda a responsabilidade a Lime Web, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso do Serviço de Email Marketing de Permissão pelo usuário, ou pela infração por parte do usuário do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infração do usuário ou outro utilizador do Serviço de Email Marketing de Permissão mediante o computador do usuário, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

6. PARTICIPAÇÃO OU ADESÃO A CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
O usuário poderá manter correspondência com os Anunciantes que apresentam os seus produtos no Serviço de Email Marketing de Permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente entre o usuário e o Anunciante. A Lime Web não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

7.TERMOS GERAIS
O presente acordo irá reger-se pela Lei Nrasileira, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais de Bebedouro (SP). Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.

8. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO
Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, A Lime Web poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o usuário mediante a comunicação das alterações no site www.limeweb.com.br, de tal modo que o usuário tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização de Email Marketing de Permissão. A utilização ininterrupta do Serviço de Email Marketing de Permissão por parte do usuário constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

9. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Lime Web reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço de Email Marketing de Permissão no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao usuário. A Lime Web não será responsável ante o usuário nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o Serviço de Email Marketing de Permissão.

10.TÉRMINO DA RELAÇÃO
Tanto o usuário como a Lime Web poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efetiva. A Lime Web não será responsável ante o usuário nem ante terceiros pelo fim do Serviço de Email Marketing de Permissão. No caso de desacordo do usuário em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o Serviço de Email Marketing de Permissão, o único recurso imediato que lhe cabe é:

(1) Interromper o uso do serviço;
(2) Cancelar a sua inscrição ao Serviço;
(3) Notificar a Lime Web do término, pelas vias descritas no ponto 2.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do usuário a utilizar o Serviço de Email Marketing de Permissão.